Novos prazos para renovação da CNH.

De 10 em 10 anos para os candutores com idade inferior a 50 anos.

De 5 em 5 anos para os candutores com idade igual a 50 anos e inferior a 70 anos.

De 3 em 3 anos para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Observação: A validade do exame pode ser reduzida a criterio do médico examinador.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Será imposta quando o condutor atingir, ou ultrapassar, no período de 12 meses, as seguintes pontuações:

20 pontos, com duas ou mais infrações gravissimas;

30 pontos, com uma infração gravíssima;

40 pontos, sem infração gravíssima;

Observação: Os condutores que exercem atividade remunerada somente serão suspensos, por pontuação, quando atigirem 40 pontos, ou mais, no período de 12 meses.

Uso dos equipamentos de retençao para crianças.

Crianças menores de 10 (dez) anos de idade e que não atingiram 1,45m de altura terão de ser transportadas no banco traseiro do veículo e utilizar o equipamento de retenção apropriado para o seu peso e altura.

Observação: Antigamente esta regra ia até sete anos e meio de idade.

O uso de luzes em veículo obedecera aos seguintes critérios:

Os veículos de transporte coletivo de passageiro, quando circularem em faixas ou pista a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa de dia e noite.

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

O condutor manterá acionadas os faróis baixo do veículo:

a) à noite;

b) durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina e cerração;